A 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia marcou para o dia 4 de julho, às 14h, uma audiência pública com foco na reestruturação do comércio nas areias das praias de Búzios. O encontro será realizado presencialmente na Praça Santos Dumont, no Centro da cidade, e faz parte do cumprimento de sentença em uma ação civil pública que envolve o Ministério Público Federal (MPF), o município de Búzios e o ex-prefeito André Granado.
A audiência tem como objetivo principal alinhar questões pendentes e promover um debate público que possibilite a construção coletiva de um plano de reestruturação da atividade econômica desenvolvida por comerciantes na faixa de areia das praias buzianas. A intenção é encontrar uma solução consensual que concilie a atividade comercial com a preservação ambiental e o princípio do desenvolvimento sustentável.
A iniciativa é resultado de um acordo homologado judicialmente após inspeção realizada em dezembro de 2024 na Praia da Ferradura. O pacto estabeleceu obrigações para o município, incluindo a elaboração de um plano de ação para ordenar o uso das praias por comerciantes, com medidas a serem estendidas às demais praias da cidade, respeitando as características específicas de cada local.
A audiência será conduzida pela juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho e contará com a presença das partes envolvidas, técnicos de órgãos ambientais, especialistas, representantes da sociedade civil e demais interessados.
