O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que a Secretaria da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Búzios deve assumir, em até 90 dias, os serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no município. A medida consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê o atendimento de, no mínimo, 50 pessoas por mês, com aumento semestral de 30% nas vagas até contemplar toda a demanda.
De acordo com o MPRJ, o acordo cumpre a Constituição, que estabelece como responsabilidade do poder público garantir assistência e promover a integração das pessoas com deficiência.
A APAE, no entanto, contesta. Em comunicado divulgado nas redes sociais e assinado pela presidente Luana dos Santos Costa, a entidade afirma não ter sido notificada sobre o TAC e garante a manutenção de seus serviços. “Jamais fomos comunicados e/ou notificados de qualquer TAC. Seguiremos com nossos atendimentos, sob pena de causar danos irreparáveis aos assistidos”, diz o texto, que cita também a continuidade dos acompanhamentos neurológicos e de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo.
O impasse não é recente. Em março deste ano, terminou o termo de concessão do espaço utilizado pela APAE há mais de 20 anos, o que levou a prefeitura a manifestar interesse em utilizar o imóvel para ampliar o atendimento a pessoas com deficiência (PCDs). A associação buscou a renovação da concessão ou a doação definitiva do terreno, enquanto o município propôs integrar os serviços da entidade a um novo projeto sob gestão da Secretaria de PCD.
Na época, o prefeito Alexandre Martins afirmou que o objetivo era transformar o local em um centro de serviços especializados, incluindo uma escola para crianças autistas, garantindo espaço para a realocação da APAE. “A APAE teve dificuldades e, há algum tempo, não consegue oferecer um serviço de qualidade. Precisamos do prédio para atender melhor os PCDs, aumentar o espaço e ampliar o atendimento. Nossa intenção não é demolir ou acabar com a APAE, mas integrar os serviços para que possamos melhorar o suporte às famílias”, declarou.
O portal Fontecerta.com entrou em contato com a Prefeitura de Búzios para saber se já foram comunicados oficialmente sobre a ação do MP, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto.
