O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu alerta à Assembleia Legislativa do Estado do Rio sobre a urgência de ampliar o orçamento destinado a reformas e construções de novas unidades prisionais no Estado. A medida visa enfrentar o grave quadro de superlotação e inadequação dos estabelecimentos penais fluminenses, que operam com um déficit de cerca de 16 mil vagas para uma população carcerária de mais de 45 mil internos.
Mesmo com a inclusão de R$ 19,7 milhões no orçamento para 2025, o montante é insuficiente para solucionar a crise, segundo a Promotoria de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. Em 2024, o valor destinado foi de apenas R$ 144 mil, muito aquém dos R$ 270 milhões estipulados pelo Plano Plurianual. O órgão destaca que, no ritmo atual de investimentos, seriam necessários 68 anos para resolver o problema.
Além de comprometer os direitos básicos de detentos e servidores, a precariedade no sistema prisional enfraquece a segurança pública e favorece a atuação de facções criminosas. O MPRJ enviou uma Recomendação para que o Executivo e a ALERJ revisem a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025, envolvendo também o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado na busca por soluções concretas e efetivas.
