O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), cumpre, nessa quinta-feira (03), em Búzios, sete mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão o ex-secretário de Fazenda do município, Marcelo Chebor da Costa e o vereador Lorram Gomes da Silveira, então chefe de gabinete do ex-prefeito André Granado, atualmente afastado do cargo, além de despachantes.
Os mandados cumpridos na operação batizada de Plastógrafos (em grego significa aquele que falsifica documentos, que jura falso) foram deferidos pelo Juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios no bojo de inquérito policial que apura crimes de corrupção e falsificação praticados por uma quadrilha que cobrava propina de empresários para a emissão de alvarás. Também existe a suspeita de falsificação de alvarás e certificados do Corpo de Bombeiros.
No curso da investigação, iniciada após notícia-crime apresentada pelo atual coordenador de posturas da cidade de Búzios, diversos empresários foram ouvidos e destacaram a intermediação dos despachantes alvos da operação desta quinta.
Além disso, há informações no inquérito de que o vereador Lorram Gomes da Silveira, na época chefe de gabinete, teria usado o cargo para nomear os despachantes investigados como supervisores de Postura, levando o esquema criminoso para dentro da prefeitura, com apoio do então secretário de Fazenda, Marcelo Chebor. Também será apurado se os alvarás expedidos são falsos.
A operação tem por objetivo robustecer o acervo probatório, permitindo a identificação da conduta de cada um dos envolvidos. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e em parceria com a Polícia Civil, através da 127ª DP (Búzios).
A reportagem do Fonte Certa tenta contato com todos os citados, ainda sem sucesso. A Prefeitura de Búzios enviou a seguinte nota:
“A prefeitura de Búzios informa que a atual gestão foi quem revelou as suspeitas do esquema à Polícia, através da atual chefia da Secretaria de Segurança e da de Fazenda, quando um contribuinte veio reclamar que não conseguia emitir uma nota fiscal eletrônica. Nesse caso se constatou uma fraude no documento.
Assim, por determinação do atual prefeito Henrique Gomes, deu-se início a investigação interna que levou à descoberta de mais falsificações e o caso encaminhado à polícia que deu prosseguimento à investigação.
A gestão atual do prefeito Henrique Gomes repudia esse tipo de comportamento e trabalha constantemente com a transparência das ações. A prefeitura já está tomando medidas concretas para que casos como este não voltem a acontecer:
O município implantou o licenciamento por meio do REGIN (Sistema de Registro Integrado), que é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de Empresas e dar mais segurança ao processo.
Quanto aos processos antigos, que foram protocolados fisicamente com as exigências por cumprir, serão arquivados e os solicitantes serão encaminhados a utilizar a plataforma eletrônica e em breve já estará implantado, por ação da nova gestão, o alvará automatizado”.