A partir do dia 1º de dezembro, a Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) dará início à fase de fiscalização efetiva das normas que regulamentam o uso da Marina dos Pescadores. A ação segue a Resolução nº 29/2025, publicada em outubro, e encerra o período de orientação que vinha sendo realizado com operadores, comerciantes e usuários do espaço desde então.
A principal mudança prática é a proibição total de garrafas de vidro em qualquer área administrada pela FIPAC. A medida já havia sido comunicada aos comerciantes instalados na Marina, e muitos começaram a substituir produtos e retirar estoques. “A venda de bebidas em garrafas de vidro estará completamente suspensa dentro da Marina”, reforça o coordenador de Segurança e Fiscalização da FIPAC, Adriano Oliveira.
Além do vidro, a fiscalização também será reforçada sobre o acesso com coolers, bolsas térmicas e similares, itens proibidos pela nova resolução. De acordo com a FIPAC, até agora a medida vinha sendo adotada de forma educativa, mas passará a ser aplicada com punições previstas em norma.
Regras passam a valer com punições progressivas
Com o início da nova fase, quem descumprir as regras poderá receber desde advertência até suspensão temporária das atividades, dependendo da reincidência e da gravidade da infração. Também está prevista a apreensão de itens proibidos, como recipientes de vidro, equipamentos de som e publicidade irregular. Além dessas medidas, continuam válidas outras regras já conhecidas por operadores e frequentadores da Marina, como:
- Proibição de execução de som durante embarque e desembarque;
- Vedação de banners, faixas e materiais de divulgação instalados na área comum;
- Limite de até 20 minutos nos píeres para carga e descarga;
- Regras específicas para descarte de resíduos e uso adequado das instalações.
Preparação para a alta temporada
Segundo Adriano Oliveira, a mudança marca uma etapa importante na organização do fluxo crescente de embarcações e visitantes, especialmente com a proximidade do verão. “Essas medidas são fundamentais para preparar a Marina para o período de maior movimento. A fiscalização tem foco na segurança, na preservação ambiental e na convivência entre pesca, turismo e atividades comerciais”, afirmou.
