As 92 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro já têm à disposição o novo Painel IPM, sistema que centraliza consultas e cálculos relacionados ao Índice de Participação dos Municípios (IPM). A ferramenta, disponível desde junho, faz parte do processo de modernização que substituirá, a partir de 2026, a Declaração Anual (Declan) pela Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). O novo modelo promete mais transparência e praticidade, impactando diretamente na arrecadação municipal.
Com o Painel, as administrações municipais podem acompanhar mensalmente a projeção do valor adicionado, consultar o IPM Provisório e Definitivo, além de acessar relatórios para monitoramento de declarações e documentos emitidos. O acesso é feito pelo Portal da Sefaz-RJ, mediante login com certificado digital e-CNPJ do município.
Outra novidade que entrará em vigor em 2026 é a possibilidade de apresentação de recursos ao IPM Provisório, mecanismo que será aplicado no cálculo do índice de 2027, com base em dados de 2025.
Para apoiar os gestores, a Secretaria de Fazenda do Estado também disponibilizou um manual com instruções detalhadas sobre o uso do sistema e a metodologia de apuração. Dúvidas podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico no canal de atendimento dedicado a declarações fiscais.
Além disso, no dia 2 de outubro, às 14h, será realizado um workshop online, em parceria com a Escola Fazendária, para apresentar às prefeituras fluminenses as funcionalidades do Painel e as mudanças previstas no cálculo do IPM. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo formulário disponibilizado pela Sefaz-RJ.
