O Ministério Público Federal (MPF) marcou para esta quinta-feira (27), às 18h30, uma audiência pública para discutir os impactos das obras no Mirante do Pai Vitório, em Búzios, e os efeitos do turismo no Mangue das Pedras. A reunião foi convocada no âmbito do procedimento administrativo que acompanha questões ambientais e demandas de comunidades tradicionais da região.
O encontro acontece na Escola Municipal Professora Cilea Maria Barreto, no bairro da Rasa, e contará com a presença de representantes da Comunidade Quilombola da Rasa, marisqueiras, Prefeitura de Búzios, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A consulta segue o previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que determina a escuta prévia, livre e informada de povos e comunidades tradicionais quando ações governamentais ou obras podem impactar sua cultura, território ou forma de subsistência.
Além da discussão sobre as intervenções no mirante, que é uma área considerada patrimônio histórico, ambiental e cultural, serão abordados os impactos da crescente atividade turística sobre o ecossistema do Mangue das Pedras e sobre o trabalho tradicional das marisqueiras, que dependem diretamente do equilíbrio ambiental da região.
O MPF também solicitou ao Iphan informações sobre as medidas já adotadas para iniciar o processo de tombamento dos caminhos dos escravos no Morro do Pai Vitório, local marcado por memória ancestral e considerado um dos símbolos da identidade afrodescendente do município.
Entenda o caso
Em setembro deste ano, a Prefeitura de Búzios anunciou um projeto previa a construção de dois mirantes, e uma trilha ecológica, como cercamento de áreas de vegetação nativa e a revegetação de encostas, além da instação de guarda-corpos de madeira. Segundo a prefeitura, a obra licenciada atendia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com acompanhamento do Ministério Público Estadual, com previsão de inauguração no início de novembro visando a alta temporada. Porém, no início de novembro, moradores, ativistas e representantes de movimentos ambientais se reuniram próximo ao canteiro das obras do espaço para pedir a preservação da área e paralisação das intervenções. o que chamou a atenção do Ministério Publico Federal, que suspendeu as obras. À época, o procurador da República Leandro Mitidieri, destacou que qualquer intervenção em territórios tradicionais exige consulta prévia, livre e informada.
