A comunicação dos municípios de todo o Brasil estão entrando em clima eleitoral. E na Região dos Lagos não é diferente. Nesta semana, através das próprias redes sociais, as prefeituras de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia anunciaram que, a partir de sexta-feira (5), vão desativar os perfis oficiais de comunicação para acatar as normas da legislação eleitoral.
Dessa forma, a partir do dia 5 de julho, a comunicação e os informes dos municípios da Região dos Lagos serão realizados através de portais institucionais – como e-mail e sites – ou perfis provisórios, que não tiveram nenhuma publicação anterior.
Mas, afinal, por que a medida acontece?
O objetivo da ação – que fica estabelecida até o fim das eleições – é garantir que o princípio da impessoalidade da administração pública seja respeitado. A norma estabelece a imparcialidade e defesa do interesse público, excluindo aversões pessoais ou partidárias.
Prevista na Lei das Eleições, que regulamenta o processo eleitoral, a medida de restrição dos canais de comunicação das prefeituras visa garantir a interrupção da veiculação de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos da administração pública, paga com recursos públicos, nos três meses que antecedem o pleito.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, neste momento, as informações veiculadas pelas gestões municipais devem ser técnicas e informativas, sem a presença de conteúdos opinativos ou autopromoção dos gestores atuais. Dessa forma, a partir de sexta-feira (5), as notícias divulgadas pelas prefeituras devem apresentar informações de utilidade pública, sem citar ou exaltar empresas ou pessoas ligadas à disputa do pleito.
A desativação dos perfis institucionais municipais é necessária para que as notícias anteriores – que não estavam sobre a exigência da lei – não atrapalhem a garantia do princípio da impessoalidade e as prefeituras cumpram, sem brechas, as restrições impostas pela legislação eleitoral.
Após a sexta-feira (5), a não restrição imediata das ações de comunicação das instituições municipais, poderão resultar na nulidade do ato administrativo – uma forma agravada de invalidade para atos administrativos ilegais ou inconstitucionais -, na cassação do registro dos gestores e em uma multa no valor de 5.000 a 100.000, que pode ser duplicada em caso de reincidência das ações.
Outras restrições
Além da comunicação, o período de defeso eleitoral estabelece restrições para contratações e nomeações de funcionários públicos; transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios; pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito; utilização de recurso público; e o comparecimento de candidatos a inaugurações municipais.
Asseguradas pelo Ministério Público Federal, as restrições e as implicações do não cumprimento das medidas podem ser encontradas no guia prático do candidato (clique aqui), divulgado pelo órgão no início deste ano.
Confira os canais de comunicação provisórios dos municípios:
Araruama
Além do site institucional, os cidadãos de Araruama poderão acompanhar as próximas notícias da prefeitura através de contas provisórias no facebook e no instagram.
Facebook: Prefeitura Araruama
Instagram: @prefeitura_de_araruama
Armação dos Búzios
O município de Búzios restringiu-se a continuar a comunicação da prefeitura através do site institucional e do instagram. O perfil provisório do município é @buziosprefeituratemporario
Arraial do Cabo
Arraial do Cabo não utilizará redes sociais provisórias durante o período de defeso eleitoral. Toda comunicação do município será realizada através do e-mail [email protected] e do site institucional da prefeitura.
Cabo Frio
Assim como Arraial, Cabo Frio realizará seus informes e sua comunicação através do e-mail e do site institucional. O e-mail indicado pela prefeitura é o [email protected].
Iguaba Grande
Além do site institucional, Iguaba Grande seguirá com perfis provisórios no Facebook e Instagram.
Facebook: /PrefeituraIguaba
Instagram: @iguabaprefeitura
São Pedro da Aldeia
Assim como Araruama e Iguaba Grande, a comunicação de São Pedro da Aldeia seguirá pelo site institucional, Facebook e Instagram. Os perfis provisórios do Facebook e Instagram são @prefs.sãopedrodaaldeia
