Já estão em vigor as novas regras que impactam diretamente a relação entre operadoras e beneficiários de planos de saúde. Com isso, o o Procon de Cabo Frio está orientando os consumidores sobre essas novas regras, oferecendo atendimento presencial em suas duas unidades: na sede do Braga (Rua Nicola Aslan, 235) e no Polo Tamoios (Shopping UnaPark, bloco B, sala 4, Unamar), de segunda a sexta, das 8h às 17h. O agendamento pode ser feito pelo WhatsApp (22) 99907-2128.
As mudanças foram definidas pela Resolução Normativa nº 623/2024, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e preveem prazos mais curtos para a autorização de procedimentos e novas exigências nos canais de atendimento das operadoras.
Uma das alterações mais significativas reduz pela metade o tempo para liberação de cirurgias de alta complexidade e internações eletivas, que agora devem ser autorizadas em até 10 dias úteis — antes, o prazo era de 21 dias. Já para procedimentos de média complexidade, a resposta deve ser dada em até cinco dias úteis. Casos de urgência e emergência seguem com autorização imediata.
Outros prazos estabelecidos envolvem a mudança de plano e a emissão de segunda via de boletos, que agora devem ser respondidas em até sete dias úteis. Se o beneficiário discordar da decisão da operadora, pode solicitar uma reanálise à Ouvidoria, que tem o mesmo prazo para apresentar novo parecer.
A Resolução também determina padrões mínimos de atendimento. Grandes operadoras devem manter canais abertos por telefone e internet 24 horas por dia, todos os dias da semana. Já as pequenas e médias empresas precisam garantir atendimento de, no mínimo, oito horas diárias durante os dias úteis. Situações de urgência e emergência obrigam todas as operadoras a manter canais de contato permanentemente disponíveis, inclusive aos fins de semana.
“A relação entre os consumidores e os planos de saúde é sempre motivo de muitas dúvidas e queixas. Com essas novas normas, estamos à disposição para esclarecer e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, afirma a coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli.
A íntegra da Resolução pode ser acessada neste link oficial da Imprensa Nacional.
