O Procon de Arraial do Cabo realizou a interdição de uma pousada localizada na Praia do Pontal após encontrar diversas irregularidades no estabelecimento. A medida foi tomada durante uma ação conjunta com as Secretarias de Turismo, Segurança Pública e Saúde, por meio da Vigilância Sanitária e a responsável pelo programa saúde do trabalhador (Vigilância em Saúde), e a Polícia Civil. No entanto, apesar da interdição, a pousada continua a receber hóspedes.
Segundo o auto de constatação do Procon, durante a fiscalização, foram encontrados setores e cômodos do imóvel com condições higiênicas precárias. Os responsáveis legais pelo estabelecimento não entregaram a documentação necessária para o funcionamento. Além de interditada, os proprietários do estabelecimento foram autuados.
“O local continua interditado. Fizemos a denúncia ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público da Defesa Coletiva. Autuamos com prazo para defesa em 15 dias. Todos os hóspedes foram avisados da interdição. Encontramos quatro CNPJs diferentes, sendo MEI e um como aluguel econômico. Além disso, encontramos funcionários sem salário, trabalhando em troca de moradia. Tudo isso foi denunciado e será investigado pela Justiça”, explica a chefe do Procon cabista, Silvia Becher.
O caso foi denunciado pelo município ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público da Defesa Coletiva.
