Os contribuintes de Cabo Frio já podem emitir as novas guias da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRSD), com valores reduzidos a partir de R$ 0,28 por dia. A atualização foi feita pela Prefeitura após a publicação da Lei Municipal nº 4.767, de 7 de abril de 2026, em meio à repercussão e aos questionamentos gerados em torno da cobrança da taxa no município.
De acordo com a administração municipal, os valores pagos a mais serão compensados automaticamente nas próximas parcelas. Nos casos em que o contribuinte quitou a taxa em cota única, a diferença ficará como crédito para o pagamento do próximo ano.
As guias atualizadas podem ser retiradas no portal eletrônico da Prefeitura, por meio do link no botão de emissão do IPTU. Em caso de dúvidas, o atendimento também é feito presencialmente na sede da Secretaria de Fazenda, na Rua Major Belegard, 395, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h.
A nova legislação foi publicada na edição nº 071 do Diário Oficial do Município, onde também estão disponíveis os valores atualizados da cobrança.
