O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (10), durante almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que tem conversado com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Carmem Lúcia para encontrar uma solução que não seja prejudicial ao Estado do Rio com relação às receitas derivadas dos royalties do petróleo.
O encontro contou com as presenças também do governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), entre outros convidados.
Uma decisão liminar de março de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem grande parte das suas receitas em favor dos estados não produtores. Mas essa liminar será julgada ainda este ano e, caso seja derrubada, diminuirá drasticamente os repasses ao Rio.
“Temos que encontrar uma saída, já que se a liminar for derrubada teremos uma perda financeira que inviabilizará o estado do Rio”, disse Maia.
O presidente da Alerj lembrou que o Parlamento Fluminense também está tentando aumentar as receitas oriundas da exploração de petróleo no Rio. A Casa deu entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a emenda 33/2001, que exclui energia e petróleo da regra prevista no artigo 150 da Constituição federal – o artigo veda que estados e municípios instituam impostos ou tributos em relação a outros municípios ou estados.
“Trata-se de restituir um direito ao Rio de Janeiro. O estado vem perdendo ao longo dos anos, em diversas esferas”, afirmou Ceciliano, lembrando que o economista Mauro Osório calcula um rendimento de R$ 14 bilhões para o estado com a mudança.
