A equipe do PROCON Arraial do Cabo, em ação conjunta com o Conselho Regional de Farmácia – CRF/RJ, realizou nesta terça (3) e quarta (4), uma fiscalização em todas as farmácias do município.
Os agentes apuraram denúncias de que algumas farmácias estavam exercendo a atividade comercial de forma ilegal, como venda de remédios controlados sem a devida retenção da prescrição médica, bem como ausência de responsável técnico no local, conforme exigência da legislação em vigor.
No total, dezessete farmácias foram autuadas, sendo três delas com ausência de farmacêutico no estabelecimento, e as demais com ausência de alguns documentos legais para o exercício da atividade comercial, entre eles certificado de vigilância sanitária, licença do Corpo de Bombeiros, autorização de espaço para aplicações de medicamentos injetáveis, além de produtos fora da validade, armazenamento inadequado de medicamentos, dentre outros problemas.
Os estabelecimentos foram autuados pelo CRF e pelo PROCON, e terão um prazo de quinze dias para regularização e apresentação de defesa prévia. Em caso de descumprimento, os proprietários serão penalizados com possibilidade de aplicação de multa.
