O Estado do Rio poderá ter o Programa Estadual de Apoio ao Trabalhador Informal (PEATI-RJ) para promover formação educacional e profissional. É o que prevê o projeto de lei 4.484/21, do deputado Anderson Moraes (PSL), que será votado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nessa terça-feira (26). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
Para viabilizar o programa, é prevista a criação de uma comissão intersetorial com representantes de secretarias de Estado, do Sebrae, do Senac, da Fecomércio, das prefeituras e da União. Os órgãos estaduais deverão elaborar e ofertar, de forma articulada, propostas específicas a cada segmento do trabalhador informal. A medida ainda prevê a criação do Dia do Trabalhador Informal, comemorada a cada dia 12 de dezembro.
“O público-alvo são feirantes, motoristas de aplicativos, pedreiros, domésticas, pintores, vendedores ou demais profissionais informais que compõem uma grande força de trabalho no país, mas que foram fortemente afetados por políticas desastrosas de mandatários autoritários regionais durante a pandemia”, justificou o autor.