A Prefeitura de Cabo Frio solicitou que a Câmara dos Vereadores aprecie com urgência a Lei nº 23/2018, que obriga restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e vendedores ambulantes a usarem e fornecerem copos e canudos confeccionados em material biodegradável ou reciclado.
Segundo a Prefeitura, o objetivo da iniciativa é diminuir o impacto causado pelo descarte de plástico no meio ambiente. O projeto prevê que em casos descumprimento da lei os infratores deverão pagar multa de R$ 3 mil. Se houver reincidência, o valor sobe para R$ 6 mil.
Segundo um estudo divulgado em 2016 pelo Fórum Econômico Mundial de Davos (Suíça), até 2050, os oceanos terão mais pedaços de plástico do que peixes, o que também traz riscos para a fauna marinha de toda a região. Em Arraial do Cabo o uso de canudos plásticos já é proibido.
Ainda não há informações de quando a Câmara irá apreciar a mensagem enviada pelo executivo.