A discussão sobre o orçamento da Prefeitura de Araruama para 2024 está no olho do furacão da mais nova polêmica na cidade. Em um vídeo nas redes sociais, a vereadora da oposição Penha Bernardes (PL) apontou uma suposta manobra da prefeita, Lívia de Chiquinho (REP), de pedir empréstimo comprometendo recursos da saúde e educação em ano eleitoral.
Em nota, disponível na íntegra no fim deste texto, a Prefeitura de Araruama explicou à reportagem, nesta segunda-feira (4), os artigos que constam na lei. Segundo o município, o trecho destacado por Penha é de praxe em todos os projetos nesse sentido. Assim sendo, o município arremata que “tudo isso não passa de falta de equilíbrio” da vereadora.
No vídeo, publicado no sábado (2), Penha Bernardes chamou um dos artigos da LOA 2024 de “golpe” no bolso dos munícipes. Os dispositivos na Lei possibilitam a obtenção de empréstimos nacionais e internacionais, usando os recursos previstos para 2024 como garantia.
“Com a atual redação da lei, é possível que a prefeita, no seu último ano de mandato, crie uma dívida milionária para nossa cidade. Quem vai pagar por isso é você”, escreveu a vereadora nas redes sociais. O post recebeu o apoio de políticos, como o vereador Eloi Ramalho (PSD) e a vice-prefeita, Raiana Alcebíades (PSD).
Confira o vídeo abaixo:
O que diz a Prefeitura?
De acordo com a Prefeitura de Araruama, a Lei que instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal prevê, “entre outros aspectos, que a Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa”.
“Sendo assim, não há que se falar em irregularidade, ilegalidade ou imoralidade das normas previstas no art. 12 do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal, cuja redação é de uso habitual de todas as gestões e também de outros municípios”, informa a nota.
A nota acrescenta ainda que a superintendência de Planejamento, responsável pela criação do citado Projeto de Lei, “é um órgão sério com servidores técnicos/capacitados para tal fim”.
De acordo com a Prefeitura, “a vereadora Penha aprovou durante todos esses anos constando essa redação nas leis, inclusive as leis do ex-prefeito Miguel Jeovani, ao qual ela era líder de governo”. “Tudo isso não passa de falta de equilíbrio da vereadora, que tenta a todo custo conseguir palanque político”, finalizou a nota do município.
O Portal Fontecerta.com procurou a vereadora Penha Bernardes para comentar, mas não obteve retorno.