A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai se reunir na próxima segunda-feira (24), para discutir a destinação e aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Criado em 1996 e atualizado pela última vez em 2003, o Fundo tem o objetivo de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. A audiência pública será realizada no auditório do 21º andar, do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, às 13h.
Os recursos do Fecam são oriundos dos royalties do petróleo e das multas administrativas aplicadas a condenações judiciais por irregularidades constatadas por órgãos fiscalizadores do meio ambiente. Somente em 2021, o fundo arrecadou pouco mais de R$ 640 milhões, segundo relatório da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).
“Queremos um panorama de onde esses recursos estão sendo aplicados e qual é o orçamento atual do Fundo. O Parlamento precisa estar a par desses investimentos”, afirmou o presidente da comissão, deputado Jorge Felippe Neto (Avante).
Atualmente, o Fundo é gerido por um conselho formado por representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Ambiente/Sustentabilidade; pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Todos os representantes dessas instituições foram convidados.