O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou e publicou em Diário Oficial, nesta segunda-feira (4), a Lei que autoriza a criação do Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio. O objetivo é promover atendimento psicológico on-line de pais e cuidadores de pessoas com deficiência. Dessa forma, a ideia é prevenir o adoecimento, o estresse, a depressão e o suicídio de pais e cuidadores diretos de PCDs.
A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a proposta, os benefícios do programa serão para aqueles cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos.
A Lei estabelece que a implementação do programa deverá ser por meio de convênios, parceria com organizações não-governamentais. Universidades e instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil também se incluem nesse sentido.
Assim sendo, o Poder Executivo poderá criar um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização, com recurso de tecnologia assistida, para o oferecimento do atendimento psicológico por videoconferência. O agendamento deverá ser diretamente pelo aplicativo.
Por fim, o desenvolvimento dos protocolos do programa deverão ser por uma equipe multidisciplinar com psicólogos, terapeutas e assistentes sociais. No entanto, podem haver outros profissionais que se fazem necessários à sua confecção, implementação e desenvolvimento qualificado.
A deputada Índia Armelau (PL) é uma das autoras da lei. A proposta também conta com assinatura dos parlamentares Fred Pacheco (PMN), Brazão (União), Carla Machado (PT), Danniel Librelon (REP), Dionísio Lins (PP), Jari Oliveira (PSB), Otoni de Paula Pai (MDB) e Vinicius Cozzolino (União).