Os motoristas do estado do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa IPVA em Dia, que permite o parcelamento de débitos do imposto de veículos registrados no estado, referentes ao período de 2020 a 2024, em até 12 vezes.
O objetivo do programa é facilitar a regularização da situação fiscal dos contribuintes com o IPVA atrasado, evitando penalidades maiores no futuro. Para participar, o proprietário deve acessar a Central de Serviços da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ). Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), consultar os débitos existentes e escolher a forma de pagamento disponível.
Desde o lançamento da iniciativa, em novembro de 2024, cerca de 25 mil dívidas já foram renegociadas, somando mais de R$ 123 milhões em valores parcelados. O Governo do Estado do Rio de Janeiro destaca que os participantes devem observar as condições para manter o benefício ativo: caso o contribuinte não pague a primeira parcela, ou deixe de pagar qualquer valor renegociado por três meses — sejam corridos ou alternados — o parcelamento será automaticamente cancelado. E se alguma parcela ficar em aberto por mais de 90 dias, o benefício também será suspenso.
Além disso, a Secretaria Estadual de Fazenda afirma que gerencia apenas os subsídios que não estão inscritos na Dívida Ativa. Já as dívidas inscritas ficam sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O ingresso no programa exige também que o proprietário desista de qualquer contestação administrativa ou judicial sobre os valores.
