A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está discutindo um projeto de lei que quer regulamentar a pesca subaquática em todo o Estado. O projeto foi discutido nesta segunda-feira (27) pela Comissão Especial de defesa dos direitos dos animais. A atividade é praticada na Região dos Lagos, que tem como característica a riqueza na vida marinha.
A pesca subaquática é definida como amadora e tem sua prática pautada no mergulho livre ou apneia, utilizando uma espingarda de mergulho ou arbalete, instrumentos que disparam uma seta e permitem a captura de peixes.
O texto do projeto de lei veda o uso de aparelhos de respiração como cilindros de ar comprimido e a comercialização dos produtos desse modelo de pesca. A proposta ainda diz que os adeptos deverão portar a Licença Anual de Pescador Amador. Ainda não há prazo para que a regulamentação seja efetivada.