As bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro poderão oferecer exemplares de obras em braille em breve. A determinação é do Projeto de Lei de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (21).
Ligado ao Projeto de Lei 4.299/18, a medida prevê que livros essenciais como a Constituição e o Código Eleitoral e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa sejam disponibilizados na versão em braille.
A determinação, que já recebeu emendas, aguarda apenas a aprovação na redação final do projeto pelo plenário para que a medida seja colocada em prática.
“Assegurar o acesso a estas obras e legislações em braille é muito importante, pois garante o direito à liberdade e a cidadania. Promover a inclusão social, a democratização da informação e cumprir com as diretrizes da Lei de Acessibilidade são as metas deste projeto”, justificou Rosenverg, autor do projeto.