A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 3.457/20, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
A medida estabelece que a mulher em situação de violência diga “sinal vermelho” ou sinalize o pedido de ajuda expondo a mão com uma marca na forma de um “X” em seu centro, feita preferencialmente com batom vermelho, caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha. Ainda de acordo com o texto, ao identificar o pedido de socorro, o atendente de estabelecimentos públicos e privados deverá coletar o nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligar imediatamente para o número 190 (Polícia Militar). A norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.
O Poder Executivo poderá promover ações a fim de viabilizar a construção de protocolos de assistência e segurança às mulheres em situação de violência, devendo integrar medidas a serem aplicadas no momento em que a vítima efetuar o pedido, mesmo que impossibilitada de informar seus dados pessoais. Além disso, deverá promover campanhas para garantir o acesso das vítimas e da sociedade civil às medidas de proteção.
“Essa proposta é inspirada na estratégia da campanha “sinal vermelho” promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando ampliar as suas possibilidades de pedido de socorro”, justificou a autora.