O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) sorteou nessa segunda-feira (28) os cinco desembargadores que integrarão o Tribunal Especial Misto responsável pelo julgamento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel por crime de responsabilidade. Foram sorteados os desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch.
Os magistrados foram sorteados entre 177 nomes possíveis – três desembargadores não foram incluídos no sorteio porque estão afastados de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. Os desembargadores Ricardo Rodrigues Cardozo e Myriam Medeiros da Fonseca Costa foram sorteados, mas declararam suspeição de natureza íntima, o que fez com que outros dois desembargadores fossem sorteados.
A sessão extraordinária foi comandada pelo presidente do TJ do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, com a participação presencial de outros 18 desembargadores no plenário do Tribunal Pleno, enquanto os demais participaram por videoconferência. A sessão foi aberta aos profissionais da imprensa e transmitida em tempo real através da plataforma Cisco Webex, e também pelos canais do TJRJ no YouTube, no Facebook e no Instagram.
O processo de impeachment foi encaminhado pelo Presidente da Alerj, após a aprovação pelo plenário da Casa Legislativa do parecer da Comissão Especial, nos termos da Resolução nº. 294/2020 da Alerj. No âmbito deste Tribunal de Justiça determinei a realização de estudo para fins de sugestão do procedimento do processo de impeachment sendo certo que se trata de processo público e eletrônico disponibilizado no SEI nº. 2020-0661953. Ao receber o ofício do douto Presidente da casa Legislativa Estadual informando a autorização do processo por crime de responsabilidade contra o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, foi tombado processo neste Tribunal (processo nº. 2020-0667131), processo que se encontra disponibilizado na forma eletrônica, sendo o mesmo público.”
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegerá nesta terça-feira (29) os cinco deputados membros do Tribunal Especial Misto, que será presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares. Com isso, a relação completa, com os 11 integrantes, deve ser publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).
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