O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a construção de três chalés irregulares na Praia do Forno, em Arraial do Cabo. A suspeita é que as obras não teriam autorização prévia. Segundo o órgão, as áreas de construção estão no interior de imóveis que não poderiam receber novas estruturas.
De acordo com MPF, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) tem um prazo de 30 dias para informar as providências adotadas para cessar eventuais ilicitudes identificadas nas construções, apresentando a documentação comprobatória.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arraial do Cabo também deverá informar as providências adotadas pelo órgão e encaminhar toda documentação em um prazo de 20 dias.
O Portal Fonte Certa entrou em contato com a Prefeitura de Arraial do Cabo e aguarda informações sobre as providências que serão desenvolvidas sobre o caso.