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Mutirão do Procon de Arraial do Cabo recebe reclamações contra Enel

Ação na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (31), realizou 55 atendimentos

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Um mutirão do Procon de Arraial do Cabo recebeu moradores com reclamações contra a Enel. A ação, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (31), fez 55 atendimentos. De acordo com a Prefeitura, a maior demanda foi a frequente queda de energia no município, que é de total responsabilidade da concessionária.

Sendo assim, o Procon orientou ao cidadão que também procure o Juizado Especial e dê entrada em uma ação na Justiça para receber o ressarcimento do prejuízo que a falta de energia está causando aos cabistas, inclusive danos morais e materiais.

Além disso, o órgão vai instaurar mais um processo administrativo contra a Enel. O Procon informou que aplicará uma multa e, posteriormente, entrará com uma ação civil pública. O órgão ainda deve encaminhar as denúncias ao Ministério Público com competência do direito do consumidor para que também tome as denúncias cabíveis.

O Procon possui o Código de Defesa do Consumidor, aplicável também às concessionárias de Serviços Públicos. A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva em relação aos danos que eventualmente causem aos fornecedores. Ou seja, não há necessidade de comprovação de culpa imediata do fornecedor.

Para mais informações ou denúncias, o Procon cabista fica na Avenida Leonel de Moura Brizola, s/n, atrás da rodoviária.

Prefeito se reúne com representantes da Enel

Já nesta quinta-feira (1º), o prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno (PL), se reuniu com o Coordenador Regional e o responsável pelo atendimento às prefeituras da Enel. O encontro, no gabinete, contou com a presença de secretários municipais e representantes de várias pastas.

O objetivo foi tratar dos problemas que o município enfrenta com a prestação de serviço da empresa. Atualmente, a cidade vem sofrendo com constantes quedas de energia.

Na pauta da reunião, estiveram as demandas das secretarias de Obras, Educação e Saúde, que estão com o processo de conclusão atrasados por parte da empresa, englobando ar-condicionado nas escolas, aumento de carga para o Pronto-socorro, além de obras públicas e a Praça Fabinho Sorriso para concluir parte do serviço que depende do desligamento da rede de responsabilidade da Enel.

O chefe do Poder Executivo ainda destacou a importância da criação de um cronograma para a conclusão das pendências e questionou também qual será o trabalho e efetivo durante o Carnaval, período em que o município recebe uma grande demanda de turistas.

Em seguida, ainda no gabinete, ocorreu uma conversa entre a Enel e moradores que participaram da manifestação contra a empresa nesta semana. Eles representaram toda a população cabista, cobrando uma solução urgente sobre os problemas da falta de energia.

Os representantes da Enel sinalizaram promover uma atenção maior para a resolução dos assuntos apresentados nas duas reuniões, inclusive, informando que já foi feito um planejamento para que o Carnaval ocorre sem interrupção do fornecimento.

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