Uma ação conjunta das secretarias de Turismo e de Segurança Pública de Arraial do Cabo autuou veículos de turismo irregulares nesta sexta-feira (12). De acordo com o município, a operação se deu após denúncia de moradores. O objetivo foi avaliar e corrigir possíveis violações às regulamentações locais.
Ao verificar a denúncia, os agentes constataram que os veículos em questão não apenas entraram na cidade sem a devida autorização, como também realizaram o desembarque dos passageiros em uma área estritamente proibida.
De acordo com os decretos municipais 3.506/2021 e 4.048/23, a entrada de veículos de turismo em Arraial do Cabo requer prévia autorização de estacionamento. Essa permissão se dá por meio do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Além disso, é obrigatório que haja a presença de um guia de turismo regional do Rio de Janeiro, que tenha cadastro no Ministério do Turismo.
A Prefeitura informou que a ação integra o planejamento de verão. A iniciativa visa garantir o cumprimento das regulamentações, proporcionando aos visitantes uma “experiência turística segura”.
Para esclarecimentos adicionais sobre as normativas referentes ao acesso de veículos de turismo, a secretaria de Turismo está à disposição através WhatsApp (22) 2622-1949 ou pelo e-mail turismo@arraial.rj.gov.br. Para denúncias, o município tem o WhatsApp (22) 99700-0311.