A Prefeitura de Arraial do Cabo demoliu, nesta sexta-feira (23), um quiosque na Praia Grande. A medida seguiu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão apurou irregularidades no termo de autorização de uso do espaço público. Além disso, constatou a realização de obras ilegais no local.
De acordo com a Prefeitura, o problema na autorização estava no sorteio para utilização do quiosque, sem respeito aos princípios da isonomia, moralidade e pessoalidade. Já com relação às intervenções, a apuração é de que foram executadas obras de construção do local utilizando apenas licença para pequenos reparos. Nesse sentido, o resultado foi a edificação de um quiosque gigantesco, “que tornou o imóvel totalmente aquém dos padrões dos demais existentes na orla”.
A Prefeitura informou que o prefeito na época recebeu condenação por este ato ilícito. A multa, inclusive, já em execução. A reportagem apurou que trata-se de Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho.
Sendo assim, o atual chefe do Executivo, Marcelo Magno (PL), revogou a autorização em conformidade com a determinação do Tribunal de Contas.
