O Procon de Arraial do Cabo autuou uma farmácia da rede Tamoio, na manhã deste sábado (21), após exibir uma placa que sugeria ao consumidor comprar produtos como álcool gel e álcool 70° antes de um suposto aumento de preço.
A medida fere um dos direitos básicos do consumidor, como “a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.” A placa foi apreendida e o responsável pelo estabelecimento vai responder processo administrativo.
Além disso, os agentes do órgão seguem informando as pousadas sobre o novo decreto municipal nº3.056, publicado nesta sexta (20), que solicita o fechamento de todos os hotéis, pousadas, hostels e demais hospedarias, além de comunicar que os hóspedes precisam deixar o local em até 48h.
A Prefeitura reforça que estas medidas estão sendo adotadas para evitar que as pessoas circulem nas ruas, exceto em casos essenciais, a fim de prevenir um surto da doença no município.
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