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Advogado anuncia que não vai recorrer de decisão do TSE a favor de Alexandre Martins

Carlos Magno disse ao Portal Fontecerta.com nesta quinta-feira (18) que não concorda com decisão, mas a respeita. Decisão de não ir ao Supremo leva em conta instabilidade política

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O advogado Carlos Magno, responsável pela ação inicial que chegou a afastar o prefeito de Búzios, Alexandre Martins (REP), afirmou que não irá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 4 votos a 3, favoreceu Alexandre. A decisão desta quinta-feira (18) permite que Martins retome à chefia do Executivo, cancelando as eleições suplementares que seriam em 28 de abril.

Em entrevista exclusiva ao Portal Fontecerta.com, Carlos Magno expressou sua perspectiva sobre o julgamento. “Não pretendo recorrer. Há um claro erro na decisão, mas entendo que o TSE não irá rever o placar de 4 x 3. Assim, só restaria um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não irei interpor”, disse o advogado.

“Entendo que Búzios não merece mais essa insegurança e instabilidade. Mesmo não concordando com o julgamento, temos que cumprir a decisão do TSE e encerrar esse imbróglio jurídico”, continuou Magno.

Decisão do TSE reverteu afastamento de Alexandre Martins

A decisão do TSE representa uma reviravolta no cenário político de Búzios. O ministro Floriano de Azevedo Marques, que pediu vistas do processo no início de julgamento em março, foi um dos votos favoráveis a Alexandre. A ministra Isabel Gallotti, que era relatora do caso e havia afastado Alexandre de seus cargos em fevereiro, teve seu voto vencido.

O caso foi ao TSE após, em setembro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenar Alexandre e seu vice, Miguel Pereira (PL), por suposta compra de votos. A condenação resultou na convocação de novas eleições no município e na inelegibilidade de Alexandre por oito anos. Dessa forma, a defesa de Martins conseguiu levar o caso ao plenário do TSE, onde obteve a decisão favorável.

Apesar de discordar da decisão do TSE, Carlos Magno enfatizou a importância de pensar na população e na estabilidade política da cidade. Especialmente, em um ano de eleição ordinária em outubro. “Se fosse em outro momento, com certeza recorreria e com grandes chances de êxito. Mas agora é hora de pensar na população e na estabilidade política da cidade”, concluiu Magno.

Por fim, com a decisão, Alexandre Martins retoma seu mandato como prefeito de Búzios e Rafael Aguiar (PL), prefeito interino, deixa o cargo. Em vídeo nas redes sociais, Alexandre agradeceu aos apoiadores. Além disso, afirmou que retorna à Prefeitura nesta sexta-feira (19) para reassumir seu cargo.

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