As promotorias de Justiça de Armação dos Búzios e de Cabo Frio expediram, no dia 6 de dezembro, uma recomendação ao município buziano para criação de uma força-tarefa para coibir construções irregulares na cidade. Além disso, o grupo também deve trabalhar contra invasões de terra e danos ambientais.
De acordo com o documento, os integrantes dessa força-tarefa serão da Guarda Municipal e órgãos responsáveis pela segurança pública, gestão ambiental e urbanística. Nesse sentido, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deverá receber informações sobre quem serão cada um dos membros, com discriminação de função e órgão de lotação.
A medida requer que, ao identificar uma construção irregular de muros (sem qualquer alvará) com indício de prática de crime ambiental em contexto de invasão de terras, a força-tarefa promova, imediatamente, a demolição da obra em questão.
Nos casos de crime ambiental, o documento orienta a apreender os instrumentos. Por aí, entende-se até maquinário de grande porte. Os materiais devem ser encaminhados à 127ª Delegacia Policial (DP), em Búzios, para confecção do flagrante. Na sequência, essas apreensões deverão ter local fixo, designado pela Prefeitura, para armazenamento.
Contexto da recomendação do MPRJ
A recomendação vem após o MPRJ tomar conhecimento da existência de diversos grupos criminosos que se dedicam à invasão de terras em Búzios. De acordo com as investigações, esses grupos ocupam terrenos privados e praticam diversos crimes ambientais. Entre eles, supressão de vegetação nativa, queimadas e dano à área de preservação permanente.
Logo depois, os ocupantes constroem muros sem autorização – violando diversas leis urbanística -, baseados em licenças e declarações falsas que supostamente comprovam ocupação de anos no local. Com isso, essas áreas sofrem alienação e, através de contratos ilegais, o grupo “vende” as construções irregulares a vítimas particulares.
Ainda de acordo com as investigações, grande parte das invasões ocorre em áreas de proteção ambiental e unidades de conservação.
O MPRJ informou que a Prefeitura tem até 20 dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar se acatará as orientações legais do documento.