O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia requisitou ao Setor de Apoio Pericial do MPF que examine os estudos sobre possíveis danos ambientais no local do empreendimento Marina Porto Búzios. Os peritos deverão analisar as situações apresentadas referentes às espécies em extinção, impactos sobre as aves da região e a existência de áreas de preservação permanente no local.
O despacho, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, foi expedido após apresentação de estudos sobre a questão da expansão da marina já existente em Búzios, proposta pelo empreendimento imobiliário Búzios Golf Resort I e II. Tais estudos foram reunidos nos autos do inquérito, como resultado de recomendação feita pelo MPF, em maio deste ano, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Grupo Modiano Empreendimentos e Participações e ao OpportunityFundo de Investimentos Imobiliários sobre o impacto das obras do referido empreendimento. As recomendações foram adotadas após verificação da possibilidade de impacto à comunidade quilombola Baía Formosa, em visitação do MPF no local.
Caso sejam identificadas inconsistências nesses estudos, os profissionais técnicos do MPF deverão apontar as possíveis falhas e/ou aspectos que demandam maior aprofundamento, junto com as respectivas indicações bibliográficas que embasaram as conclusões.