O prefeito interino de Búzios, Rafael Aguiar (REP), decretou situação de emergência por conta de epidemia de dengue na cidade. O documentou saiu em Diário Oficial na sexta-feira (23). De acordo com ele, as notificações de casos prováveis de dengue ultrapassa a taxa de incidência de 168 casos.
Com o decreto, a Prefeitura ganha autorização para “todas as medidas administrativas necessárias à contenção da epidemia”. Nesse sentido, incluem-se a aquisição pública de insumos e materiais e a contratação de serviços “necessários ao atendimento da situação emergencial”.
O documento estabelece que a “caracterização jurídica da situação da emergência pública se inicia com a publicação e perdurará enquanto não estabilizada a situação sanitária que o motiva”.
As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência estão à cargo da secretaria de Estado de Saúde. No entanto, caberá à secretaria do município instituir diretrizes gerais para a execução das medidas. Assim sendo, a pasta poderá, por exemplo, editar normas complementares.
Conforme o decreto, a tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados à situação se dará em “regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da administração pública”. Dessa forma, a medida inclui termos de reforço às atividades, equipamentos e equipes de saúde.