O partido Republicanos entrou na Justiça para impugnar o pedido de candidatura do prefeito interino de Búzios, Rafael Aguiar (PL), à chefia do Executivo nas eleições suplementares de 28 de abril. Ao Portal Fontecerta.com, nesta terça-feira (26), o advogado do partido, Pedro Canellas, falou em “falta de condição de elegibilidade”. O motivo é a recente filiação do prefeito interino ao PL para concorrer ao pleito. Em nota, Rafael Aguiar disse que já esperava esse movimento por parte do partido do prefeito afastado, Alexandre Martins.
“O partido Republicanos tem legitimidade para fiscalizar o processo eleitoral. O candidato Rafael não tem seis meses de filiação partidária. Aliás, ele se filiou no PL no dia 12 de março. A legislação eleitoral e a Constituição Federal exigem que, para ser candidato, a pessoa tem que ter pelo menos seis meses de filiação naquele partido e ele não preenche esse requisito”, declarou Pedro.
“A impugnação da candidatura se deve única e exclusivamente a isso. Inclusive, essa falta de condição de elegibilidade já foi certificada pelo próprio cartório eleitoral de Búzios, nos autos do processo de registro de candidatura dele”, acrescentou o advogado.
A defesa de Rafael Aguiar
Em comunicado à imprensa, Rafael declarou que o pedido de impugnação estava “dentro das expectativas e é uma medida prevista na legislação eleitoral”. De acordo com o prefeito interino, a ação de Alexandre Martins demonstra, “infelizmente, uma tentativa de causar tumulto no processo eleitoral”.
“Mantenho minha confiança inabalável na minha campanha e confio plenamente no competente corpo jurídico que me assessora. Estamos preparados para enfrentar este desafio com transparência e respeito à legalidade”, continuou o chefe do Executivo.
Por fim, Rafael pontuou que sua prioridade é “dar continuidade ao trabalho em prol da população de Búzios”. Segundo ele, os munícipes demonstram “cada vez mais confiança e esperança em nossa gestão”.
Pormenores da ação contra candidatura de Rafael Aguiar
A ação contra a candidatura de Rafael Aguiar tem um tom crítico e acusa o prefeito interino de traição. Nesse sentido, fala sobre fidelidade partidária. O material argumenta que Rafael, em 7 de fevereiro de 2024, filiado ao Republicanos, eleito vereador pelo partido, eleito e reeleito presidente pela sigla e empossado como prefeito interino ainda pela legenda, solicitou ingresso no processo que originou a cassação monocrática do prefeito Alexandre Martins como assistente de acusação.
Além disso, na mesma ação, Rafael já se coloca como pré-candidato na eleição suplementar. “O deplorável ato vaidoso do impugnado foi praticado
sem o consentimento do seu partido, sem a aprovação do Republicanos e, pior, como o escopo de prejudicar Alexandre Martins, presidente do partido”, sustentou a ação.
Ao longo de 20 páginas, a sustentação ainda faz críticas ao evento de Rafael Aguiar com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, acusa o prefeito interino de promover um “evento hollywoodiano”. A petição alega que o ato teve “nítido caráter de propaganda eleitoral extemporânea e abuso de poder econômico e político”.
O pedido ainda conclui que a filiação de Rafael ao PL, “no apagar das luzes”, foi imoral e ilegal. “O seu único objetivo era, de qualquer forma, burlar o sistema e se candidatar ao cargo de prefeito”, pontuou.
