Fiscais das Coordenadorias de Assuntos Fundiários e de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade estiveram, na manhã desta quinta-feira (18), no entorno da Lagoa de Unamar, atendendo à denúncias de moradores sobre invasões na Faixa Marginal de Proteção do corpo hídrico.
Foram demolidos muros e simulações de moradia. Os moradores da Rua das Capivaras, onde a ação foi desenvolvida, parabenizaram os agentes municipais pela demolição das construções.
“Grande parte de nossas ações partem de denúncias anônimas. A população de bem, sabe que essas construções são ilegais e não é à toa que estejam felizes por se verem livres dessas invasões. Conseguimos levantar que cada terreno ilegal estava sendo vendido a cinco mil reais e já temos indícios de quem são os responsáveis que, certamente, levaremos às barras da Justiça, pois o Ministério Público Federal já havia nos orientado sobre esta situação”, disse o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
Para o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira, a ação é importante para manter o equilíbrio do ecossistema.
“As Faixas Marginais de Proteção (FMP) de rios, lagos, lagoas e reservatórios d’água são faixas de terra necessárias à proteção, à defesa, à conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres, determinadas em projeção horizontal e considerados os níveis máximos de água, de acordo com as determinações dos órgãos federais e estaduais competentes, e regidos pela Lei Estadual nº 1.130/87. São áreas em que construções são terminantemente proibidas, pois há supressão da mata ciliar, que “segura” a lagoa ou o corpo hídrico em seu lugar, evitando assoreamento e inundações, logo, ações assim são de suma importância para o meio ambiente”, afirmou Mario.
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