O Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) vai realizar a atualização cadastral anual dos aposentados e pensionistas a partir de 1º de maio. O recadastramento anual será na sede do órgão, na Rua Expedicionários da Pátria, nº 118, em São Cristóvão. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h. O período de atualização segue até 31 de julho e sua não realização pode causar a suspensão do beneficiário.
De acordo com o cronograma, a ordem do recadastramento determina a atualização em maio para os aposentados e pensionistas aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Em junho, os nascidos em maio, junho, julho e agosto. Por fim, os aniversariantes nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro devem se recadastrar em julho.
No ato do recadastramento, o beneficiário deve apresentar originais de comprovante de residência atualizado, com emissão de até 90 (noventa) dias, documento de identificação, com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho); e CPF/MF. Aliás, o próprio beneficiário deve realizar a prova de vida. Nesse sentido, tutor, curador ou procurador do aposentado ou pensionista não poderão fazê-la, ainda que tenham termo de tutela, curatela ou procuração por instrumento público.
Casos extraordinários
O recadastramento dos aposentados e pensionistas que não puderem ir até a sede ocorrerá por meio de agendamento para visita domiciliar de um servidor. No entanto, o interessado deve residir em Cabo Frio para tal.
Conforme o município, são impossibilitados os aposentados e pensionistas que comprovarem tal condição através de laudo médico expedido há, no máximo, 180 dias ou declaração de internação atual. Esses beneficiários deverão realizar o agendamento pelo e-mail pessoal.rh@ibascaf.rj.gov.br.
Os aposentados e pensionistas residentes fora de Cabo Frio poderão realizar o recadastramento por meio de videochamada. Porém, devem se atentar aos prazos. O interessado deve enviar, por e-mail, as solicitações de recadastramento por videochamada para o agendamento de data e hora do atendimento com servidor do IBASCAF.
Os aposentados e pensionistas que se encontrarem detidos em estabelecimento prisional, por meio de seus procuradores, deverão encaminhar atestado de permanência carcerária ao IBASCAF. O documento deve ser em papel timbrado, com expedição pela instituição carcerária ou pela secretaria de Estado pertinente.
Os servidores aposentados por invalidez permanente/incapacidade permanente para o trabalho e os dependentes pensionistas inválidos, ao realizarem a prova de vida serão encaminhados ao setor de protocolo para instauração de procedimento para exame médico pericial a ser realizado por junta médica oficial da Administração Pública municipal, com a finalidade de análise e avaliação das condições que ensejaram o motivo da inativação, na forma determinada pelo artigo 135 da Lei municipal nº 2.352, de 29 de abril de 2011.