A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Assistência Social, abriu credenciamento para entidades sem fins lucrativos que desejam receber doações relativas aos programas Tributo do Amor, Vaga do Bem e Multa do Bem Azul. As inscrições devem ser feitas até 19 de outubro junto à Secretaria de Assistência Social, através do e-mail [email protected].
Segundo o Edital nº 001/SEMAS/2025, as entidades interessadas em receber os benefícios devem ter sede em Cabo Frio, Estatuto Social registrado e cumprir os requisitos exigidos pelo edital. (clique aqui)
De acordo com a prefeitura, é possível se inscrever em mais de um programa, desde que sejam cumpridas as exigências de cada um deles.
Saiba como participar:
Tributo do Amor
As entidades que desejam ser beneficiárias do programa devem ter atuação comprovada na assistência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou de apoio ao tratamento oncológico.
O programa consiste no perdão de 100% de multas e juros tributários sobre débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. O contribuinte deverá comprovar doação de sangue 30 dias antes do pedido ou doação mínima de 10% do valor perdoado para uma entidade credenciada.
Vaga do Bem
O programa “Vaga do Bem” abrange somente carros emplacados em Cabo Frio. O beneficiário terá isenção no estacionamento rotativo durante todo o ano, ao pagar o valor de R$ 30 por ano para alguma entidade credenciada, que trabalhe com a causa autista, de proteção à mulher ou políticas voltadas para a pessoa idosa.
Multa do Bem Azul
Para ser beneficiária da “Multa do Bem Azul”, a entidade deve comprovar atuação contínua e específica nas áreas de assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O programa concede desconto de 100% sobre as multas de trânsito e de estacionamento municipal aos motoristas que doarem 10% do valor a uma entidade devidamente cadastrada.
