Em apenas 13 dias de campanha eleitoral, Cabo Frio é a cidade com o maior número de denúncias eleitorais da Região dos Lagos, 34 ocorrências ao todo. Os dados foram coletados do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para o recebimento de irregularidades de propaganda irregular.
Até essa quarta-feira (28), o estado do Rio de Janeiro contabilizou 954 denúncias. Cabo Frio representa 3,56% deste número. Outras cidades da Região dos Lagos também houve registros de denúncias: São Pedro da Aldeia (14) e Iguaba Grande (3). Búzios e Arraial do Cabo não houve registro, segundo o aplicativo.
No último pleito eleitoral, em 2020, o aplicativo Pardal registrou 54 denúncias na cidade de Cabo Frio em menos de dois meses de campanha.
Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para download direto na loja de aplicativos Google Play (para Android) ou App Store (para iOS). A principal funcionalidade da plataforma permite que o eleitor denuncie possíveis desvios nas campanhas eleitorais na internet, como propaganda irregular e outras formas de propaganda inadequada devidamente especificadas.
A apuração é feita pelo Ministério Público Eleitoral, a quem cabe propor a abertura de ação civil pública contra os candidatos, caso fique comprovada a configuração de algum tipo de crime eleitoral. Só então os processos são encaminhados para julgamento pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, em última instância, são remetidos ao Tribunal Superior Eleitoral, para aplicação de pena ou multa.
O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma anônima ou não.