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Câmara de Cabo Frio consulta população sobre proibição do uso de celular por alunos nas escolas

Consulta pública começou nesta segunda-feira (1º) com objetivo de ampliar o debate sobre o tema

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A Câmara de Cabo Frio lançou, nesta segunda-feira (1º), uma consulta pública sobre a proibição do uso de celulares pelos alunos nas escolas da rede municipal. Nesse sentido, o objetivo de ouvir a população é ampliar o debate sobre o tema, que envolve estudantes, responsáveis e toda a comunidade escolar.

O formulário está disponível na página inicial do site da Câmara. O Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição é de autoria do presidente do Legislativo, Miguel Alencar (UNIÃO). Atualmente, a matéria está em tramitação na Câmara.

De acordo com o documento, os aparelhos não poderão ser utilizados dentro das salas de aula, fora das salas quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar.

O uso do celular e demais dispositivos eletrônicos, com finalidade pedagógica, poderá acontecer mediante autorização, orientação e supervisão pelo professor. Além disso, os alunos portadores de deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio também poderão utilizá-los.

Conforme informou a Câmara, o resultado da consulta pública terá avaliação e debate pelos parlamentares, bem como eventuais sugestões. Os dados seguirão para o Executivo.

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