O Cartão Unificado vai deixar de ser obrigatório no agendamento de consultas para os moradores de Cabo Frio. O documento não será mais emitido e nem exigido após informatização da marcação de consultas, que passarão a ser agendadas pelas unidades de saúde e não pela Central do Braga, que será fechada após o período de transição. A estimativa é de que a ferramenta comece a funcionar em dezembro e o morador deverá se cadastrar no novo sistema municipal de regulação.
O objetivo da informatização da marcação de consultas é oferecer vagas mais visíveis da rede municipal de saúde para todas as unidades e facilitar o acesso e a comodidade da população, redirecionando o paciente conforme a disponibilidade de vagas e a concordância do morador, que vai passar a marcar a consulta no posto mais próximo de sua residência. O paciente será atendido pelo clínico geral, que fará o encaminhamento para o especialista, fazendo o agendamento no próprio posto.
Para fazer o cadastro no novo sistema, o morador deverá apresentar documentos pessoais, como identidade e CPF, cartão do SUS e comprovante de residência, que podem ser:
– conta de água, luz, gás, telefone fixo ou móvel;
– contrato de aluguel em vigor com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório;
– declaração anual do imposto de renda;
– boleto de cobrança do plano de saúde, condomínio, financiamento imobiliário ou mensalidade escolar;
– escritura de imóvel;
– declaração de próprio punho de acordo com a lei federal 7.115/1986.
Com a informatização, todas as unidades de saúde também passarão a emitir o Cartão Nacional do SUS para quem ainda não possui ou precisa da segunda via. Atualmente, o documento é emitido somente no Laboratório da Saúde, ao lado do PAM de São Cristóvão, e o morador precisa portar documentos pessoais e comprovante de residência.
De acordo com a Prefeitura, o controle de moradia será feito pelo próprio sistema e pelas visitas regulares que serão realizadas nas casas dos moradores.