Nesta quinta-feira (30), às 17h, será inaugurada a Casa do Empreendedor de Cabo Frio. A iniciativa tem como principais objetivos agilizar serviços, encurtar a burocracia, fomentar o micro empreendedorismo na cidade e estimular o desenvolvimento econômico.
Localizada ao lado da Câmara de Vereadores, o antigo prédio do arquivo municipal passou por reformas para se transformar na principal porta de entrada para as empresas na cidade. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com oferta de serviços como registro, obtenção de alvará, consultas gerais, assessoria técnica, entre outros.
De acordo com a Prefeitura, no local irão atuar, de forma integrada, todas as secretarias envolvidas no processo de implantação de empresas no município (Secretarias de Fazenda, de Turismo, Vigilância Sanitária e as Coordenadorias de Planejamento, Fiscalização e Postura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia). A Casa também vai abrigar a Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).
Além da adequação do espaço físico, a equipe de atendimento também passou por treinamentos com o objetivo capacitar os servidores para combater a burocratização. Para isso, foram abordados temas como adequação e implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; regulamentação do decreto do auto de declaração – que é um compartilhamento de responsabilidades entre o município e o empreendedor que pretende se legalizar no município; e implantação do Sistema Regin (Sistema de Regime Integrado).
O sistema funciona como um Pedido de Viabilidade ou Consulta Prévia, e consiste num conjunto de procedimentos que proporciona ao empresário uma consulta antecipada para verificar a viabilidade da implantação da empresa no município. O Pedido de Viabilidade é preenchido na página da Junta Comercial ou da Prefeitura, e encaminhado à Junta Comercial e às entidades participantes como a Prefeitura e outras envolvidas no processo de registro de uma empresa. O objetivo é promover análise e verificação de pendências, bem como instruções que o empresário deve atender para implantação do negócio.
Todo o processo de criação da Casa do Empreendedor recebeu o apoio institucional do Sebrae, de acordo com a Prefeitura.