A Corte Interamericana de Direitos Humanos marcou para o dia 26 de setembro de 2025 o julgamento do Estado brasileiro pelo caso da morte de 96 recém-nascidos, ocorridas entre 1996 e 1997, na Clínica Pediátrica da Região dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio. A instituição era privada, mas atuava com repasses do SUS e atendeu milhares de gestantes e bebês na época.
O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2000, após familiares denunciarem à imprensa e ao Ministério Público a alta taxa de mortalidade neonatal na unidade. Segundo a CIDH, houve falhas graves na fiscalização da instituição e nas investigações do caso, como omissão do Estado e violação de direitos humanos, já que nenhuma autoridade foi responsabilizada quase 30 anos depois.
“A ausência de verdade e justiça ocasionou sofrimento aos familiares das vítimas”, destaca o relatório da CIDH sobre o caso.
A comissão recomenda ao Brasil reparação integral às famílias, incluindo indenização, apoio psicológico e reabertura da investigação criminal. A clínica segue funcionando até hoje.
Mortes por infecção hospitalar e denúncias de negligência
As mortes ocorreram em um curto intervalo de tempo e envolveram, inclusive, bebês nascidos saudáveis, que teriam sido contaminados dentro da unidade por bactérias como a Klebsiella pneumoniae, típica de infecções hospitalares. Segundo as denúncias dos familiares na época, o cenário foi causado por falta de higiene, superlotação e negligência.
Apesar das denúncias, uma primeira perícia feita pela Secretaria de Saúde de Cabo Frio isentou a clínica. Uma análise paralela feita pelo Instituto Fernandes Figueira (Fiocruz), no entanto, confirmou que o número de mortes era anormal e alarmante, atribuindo dezenas de óbitos à infecção generalizada.
Ainda em 1999, uma reportagem do GLOBO mostrou que Lúcia Souto — hoje médica sanitarista e pesquisadora da Fiocruz — atribuiu as dificuldades e a lentidão na apuração do caso ao corporativismo entre os médicos e ao “prestígio social e político dos profissionais envolvidos” em Cabo Frio. No mesmo ano, oito médicos da Clipel foram denunciados por homicídio culposo, mas todos foram absolvidos em 2003, com a decisão mantida pelo Tribunal de Justiça após recurso em 2005.
Estado poderá ser responsabilizado mesmo com absolvições
O julgamento na Corte Interamericana não é contra os médicos ou sócios da clínica, mas sim contra o Estado brasileiro, por não ter fiscalizado adequadamente o funcionamento da unidade e por falhas nas apurações posteriores.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, caso o Brasil seja condenado, o país será obrigado a cumprir as determinações do tribunal, com impacto direto na política pública nacional.
“Se houver condenação, o Estado brasileiro deve cumprir as determinações da Corte, com articulação entre os órgãos competentes para garantir a reparação”. De acordo com a pasta, essas sentenças têm “impacto direto na política interna brasileira”.
Em nota, a Clipel negou qualquer negligência e afirmou que os médicos foram inocentados.
“Discordamos da afirmação no sentido de que houve negligência médica de funcionários da Clipel, posto que todos os médicos injustamente acusados foram absolvidos pela Justiça do Estado do Rio, tanto na primeira quanto na segunda instância, e em decisão unânime. Não é justo, e fere o bom senso e a razão, o fato de, passados quase 30 anos, vir uma Comissão de Direitos Humanos divulgar uma condenação esdrúxula e arbitrária, que sequer deu direito de defesa aos médicos da Clipel, que sequer os ouviu acerca dos fatos”, diz
A mãe de uma das vítimas, em entrevista ao O Globo, afirmou que o grupo de pais e mães que perderam os filhos durante o caso segue em busca de justiça: “Somos um grupo de mães e pais denunciando o Estado de encobrir e ocultar o que o Ministério Público chamou na época de “açougue humano”. Os agentes mentindo até hoje, e levando agora para a Corte um verdadeiro exército de advogados especialistas em direitos humanos que defenderão o indefensável, sem provas”, disse.
Contexto de crise na saúde neonatal nos anos 1990
As mortes na Clipel ocorreram em um período de crise nas UTIs neonatais do estado do Rio de Janeiro. Na mesma década, outras maternidades enfrentaram denúncias de superlotação, má higiene e óbitos evitáveis. Em inspeções na própria Clipel, a Vigilância Sanitária chegou a exigir a retirada de incubadoras que excediam a capacidade do local.
*Com informações de O GLOBO
