A partir de uma denúncia feita ao Linha Verde (0300 253 1177) – programa do Disque Denúncia voltado para meio ambiente – sobre construção irregular em Cabo Frio, situada na Região dos Lagos do estado do Rio de Janeiro, policiais militares da Corregedoria Geral da PMERJ, em conjunto com a Secretária de Meio Ambiente de Cabo Frio e Comando de Polícia Ambiental (CPAM), estiveram na última quinta-feira (08), no Condomínio Sítio do Gravatá I, na Rua das Pacas, em Nova Califórnia, no bairro Tamoios, em Cabo Frio, onde flagraram uma construção irregular, sem autorização e documentação.
No local também foi verificado que ocorreram derrubadas de árvores e possível contaminação do solo e o lençol de água. O proprietário foi notificado pela prefeitura, que determinou a paralização imediata de qualquer obra sem as devidas licenças, até que venha a ser normalizado perante o devido órgão responsável.
A construção de edificações que impeçam a regeneração natural da vegetação nativa em área de proteção ambiental é crime de natureza permanente, mesmo que tenha ocorrido antes da vigência da Lei nº 9.605/1998, desde que não seja uma construção erguida legalmente à época ou legalizada posteriormente.
A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João é uma unidade de conservação de uso sustentável, com cerca de 150.373,03 hectares. Ela abrange ecossistemas da Mata Atlântica, como mangue e restinga, e tem como objetivo normatizar o uso da terra na área de ocorrência do mico-leão-dourado.
O espaço abrange toda a bacia do Rio São João, exceto áreas urbanas e a Reserva Biológica Poço das Antas e Reserva Biológica União, que são áreas de proteção integral. Foi gerado um Boletim de Ocorrência, não havendo condução para delegacia local, cabendo uma nova fiscalização no local.
O Linha Verde solicita a ajuda da população para denunciar crimes ambientais em todo o Estado do Rio. Por telefone, as denúncias podem ser feitas pelos números 0300-253-1177 (custo de ligação local) ou (21) 2253-1177. O serviço também disponibiliza o serviço via Internet, através do aplicativo para celular “Disque Denúncia RJ”, pelo WhatsApp através do (21) 99973-1177, pelo site do Disque Denúncia ou pelo Facebook. Em todos os canais o anonimato é garantido ao denunciante.
