Teve início nesta quarta-feira (18) o curso gratuito “Marcos Jurídicos – para Câmaras Municipais que necessitam atualizar seu Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município” em Cabo Frio. A atividade segue até a sexta-feira (20) no Green Hotel.
A oficina é uma parceria da Câmara de Vereadores e é voltada para os servidores das Casas Legislativas. O curso faz parte do “Programa de Oficinas Interlegis”, criado pelo Senado Federal.
As palestras são ministradas pelo assessor jurídico, Tairone Messias Rocha, e o consultor legislativo Rafael Fraia, ambos do Senado Federal. Serão abordados no encontro temas como a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno. A oficina acontece das 8h às 18h.
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