O julgamento do recurso especial do prefeito da cidade de Cabo Frio, Marquinho Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi marcado para a próxima quinta-feira (19). O processo foi relatado pela ministra Rosa Weber, e incluído na pauta da maior instância da Justiça Eleitoral nesta sexta (13).
Durante a audiência, será julgado se o prefeito estaria inelegível na última eleição municipal, ocorrida em 2016, quando venceu com mais de 44 mil votos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que os efeitos da Lei da Ficha Limpa retroagem para casos de políticos condenados antes de sua promulgação, em 2010.
Em 2008, Marquinho Mendes foi condenado por abuso de poder político e econômico por três anos, porém, a Lei da Ficha Limpa prolongou a pena para oito.
Caso o TSE negue o recurso, Marquinho será afastado e novas eleições serão convocadas no município. Nesse período, Cabo Frio será governada pelo presidente da Câmara, Aquiles Barreto.