Agentes da Secretaria de Segurança e Ordem Pública e Guardas Civil Municipal, Marítima e Ambiental fizeram uma ação de orientação aos banhistas que insistiram em permanecer nas areias da Praia do Forte ao longo desta sexta-feira (26). Pelo menos 100 pessoas foram abordadas e precisaram sair das areias. Não houve resistência por parte de nenhuma pessoa abordada. A Polícia Militar também atuou no local. O trabalho continua nesta sábado (27) e vai se prolongar pelos próximos dias.
Na segunda-feira (22), o prefeito Adriano Moreno (DEM) editou o decreto 6.277 que regulamenta constatação e noticiação de infrações sanitárias por agentes da Guarda Municipal e por Fiscais de Posturas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública em Cabo Frio. Dentre as medidas, estão previstas multas. Neste momento, os agentes atuam na orientação. Na próxima fase, quem descumprir será multado.
Será configurada infração sanitária o descumprimento à vedação da aglomeração humana; do funcionamento de estabelecimento ou atividade não essencial; das condições especiais para o funcionamento, do horário regulamentar e da obrigatoriedade do uso de máscara facial, nos termos da Lei Estadual nº 8.859, de 3 de junho de 2020 e do Decreto nº 6.236, de 22 de abril de 2020. Também está proibida a permanência em equipamentos turísticos, inclusive praias, parques e lagoas.