Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determina que candidatos façam prova de concurso público em locais próximos de casa. Os deputados estaduais aprovaram a proposta em primeira discussão nesta quarta-feira (10). O Projeto de Lei 5.346/22 tem autoria do deputado Anderson Moraes (PL). O texto obriga os órgãos da administração pública a organizar as provas dos concursos públicos combinando, sempre que possível, a residência do candidato com o local de realização das provas.
De acordo com a matéria, o objetivo é direcionar o concurseiro ao local mais próximo de sua residência. Antes de seguir para sanção e virar lei, o texto precisa passar por uma segunda votação em plenário.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê dois tipos de multa. A primeira delas é de cerca de R$ 43,3 mil ao titular do órgão que omitir a medida no momento da contratação da empresa. Além disso, a proposta prevê uma multa de cerca de R$ 86,6 mil para a empresa que não cumprir a norma, independentemente da etapa do concurso. A norma só valerá quando houver mais de um local de realização de prova.
“É cediço que inúmeros candidatos são deslocados para locais de provas desproporcionalmente distantes de sua residência, apesar da existência de localidades de realização de provas próximas, ou menos distantes, de onde residem”, pontuou o deputado.
Conforme a fala de Moraes, isso contribui para o aumento do estresse e fadiga do concursando. “Não obstante o risco de perda do horário de ingresso no local de realização da prova, por força da distância entre sua residência”, declarou Moraes.
Além disso, o local de prova não poderá ter qualquer entrave, obstáculo, barreira ou comportamento que dificulte ou impossibilite a participação das pessoas com deficiência.