O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Iguaba Grande por improbidade administrativa em contrato de compras irregulares. Segundo o MP, dois ex-secretários, dois ex-subsecretários e dois servidores municipais, além de duas empresas da região também receberam a ação. Os servidores que ainda exercem funções na prefeitura podem receber afastamento imediato.
Segundo o Ministério, as irregularidades foram constatadas em contratos para aquisição de grande quantidade de material de construção entre 2016 e 2017. O contrato foi firmado com as empresas Rimil Materiais de Construção e JS Empreendimentos e Representações por R$ 405,3 mil. Porém, posteriormente, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura aderiu a licitação de forma irregular.
Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso, a ex-secretaria de Educação e Cultura, Sheila Atalla, declarou que não via chegar a maioria dos materiais de construção comprados. No entanto, ela mesma assinava as notas fiscais, juntamente com o seu subsecretário, Fred de Carvalho Ferreira. Por sua vez, Carvalho disse à CPI que não tinha condições técnicas para explicar onde foram aplicados os materiais adquiridos.
O MPRJ requer a condenação do ex-secretário municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, Luís Jerônymo de Mesquita; da ex-secretária municipal de Educação e Cultura, Sheila Atalla; do ex- subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Luiz Henrique Santana Neves; do ex-subsecretário de Educação e Cultura, Fred de Carvalho Ferreira; do ex-coordenador da pasta, Ademar Leonideo da Silva Neto; do ex-coordenador de Serviços Públicos do município, Helomir da Silva Lessa Júnior; da prefeitura de Iguaba Grande e das empresas Rimil e JS Empreendimentos.
A condenação prevê o ressarcimento integral dos danos ao poder público, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.