Presidente do Tribunal de Justiça derruba liminar que suspendia flexibilização no Estado do Rio

Com a decisão, atividades mencionadas no decreto do governador podem voltar a funcionar. Foto: Reprodução/Internet

Foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, Claudio de Mello Tavares, a liminar concedida pela pela 7ª Vara de Fazenda Pública que vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento durante a pandemia de Covid-19.

O desembargador considerou que a ação interferia em área do Poder Executivo, ao qual segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.

Claudio de Mello também destacou a importância da questão social da população com a perda de empregos e que estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.

A decisão tinha sido tomada nesta segunda-feira (8) pelo juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que também estabeleceu uma nova audiência para tratar do tema na próxima quarta-feira, às 14h. Estavam convocados para participar da reunião os secretários de Saúde do estado e do município.

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