Uma ação popular protocolada em São Pedro da Aldeia conseguiu suspender o empréstimo de R$ 17,5 milhões que a Prefeitura faria com o Banco do Brasil. A decisão foi de Eduardo Moreira da Silva, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Em agosto deste ano, o prefeito Fábio do Pastel (PL) pediu à Câmara Municipal autorização para contrair o empréstimo. A previsão para pagamento do valor para a instituição é de 10 anos. Na ocasião, oito vereadores votaram a favor do pedido e um contra.
Um dos motivos apresentados pela gestão para pegar esse dinheiro emprestado foi um projeto de energia solar com placas sobre os túmulos no Cemitério Municipal. Os recursos ainda teriam como destino investimentos em iluminação pública, por exemplo.
Na ação popular contra o empréstimo, diversas razões foram pontuadas. Exemplo disso é a falta, segundo a petição, de um “projeto detalhado dos equipamentos, especificações, preços e orçamentos e empresas”.
Créditos adicionais, juros, multas, tarifas e demais encargos; ausência de notas de empenho; e ausência de licitação para o banco que emprestaria o dinheiro são outros fatores que constam na ação.
O Portal Fontecerta.com entrou em contato com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia na manhã desta quarta-feira (22). No entanto, ainda não obteve resposta.