Fiscais da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio e das Coordenadorias de Planejamento Urbano e Fiscalização Fundiária acompanhados da escolta de agentes da Guarda Civilb estão nas ruas numa ação de conscientização e entrega de notificações para orientar os responsáveis pelas construções privadas sobre a paralisação dos alvarás de obras particulares, que começou a valer nesta terça-feira (24).
A medida atende ao Decreto Municipal 6.218/2020, como complemento das ações para evitar a propagação do novo Coronavírus (Covid-19). O documento dá prazo até esta sexta-feira (27) para desmobilização dos equipamentos e uso dos insumos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, a receptividade está sendo positiva e alguns já esperavam que medidas mais austeras fossem ser tomadas ao longo dessa semana.
“Durante a ação de conscientização estamos entregando a notificação e uma cópia do decreto. Como obra tem toda uma peculiaridade, porque trabalha com muitos materiais perecíveis como cimento e argamassa, alé da montagem de estrutura e contratação de maquinário, entendemos que era preciso dar um prazo para utilização dos insumos que estão em campo até esta sexta e desmobilização da obra, que é devolver maquinários e deixar a construção em condições de segurança.”, explicou o secretario.
De acordo com o decreto, nesse meio tempo, o contratante dos serviços deve fornecer e verificar a utilização adequada dos equipamentos de proteção individual (EPI) pelos colaboradores, assim como as regras sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus entre os mesmos. A paralisação da prática tem validade até o dia 20 de abril.
